Você sabe como é feito o cálculo de impostos do Simples Nacional?

Como é feito o cálculo de impostos de uma empresa no Simples Nacional?

Descubra os bastidores da apuração e entenda o que a maioria não te explica!


Você sabia que o cálculo dos impostos no Simples Nacional vai muito além de aplicar um percentual sobre a receita da empresa?
É isso mesmo! Para chegar ao valor correto, é necessário observar diversas variáveis previstas na legislação, e um simples descuido pode fazer com que sua empresa pague mais impostos do que deveria — ou até corra riscos de autuação.

Neste artigo, você vai entender como funciona, na prática, o cálculo dos tributos para empresas optantes pelo Simples Nacional, com base em critérios legais. Vamos detalhar cada etapa e trazer as referências normativas que embasam o processo.


✅ O que é o Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime tributário criado pela Lei Complementar nº 123/2006, voltado para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Ele unifica a arrecadação de diversos tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia, chamada DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).




🔍 Etapas do Cálculo de Impostos no Simples Nacional

Vamos aos pontos principais que influenciam diretamente no valor do imposto pago:




1️⃣ Classificação da Atividade – Qual Anexo se aplica?

A primeira etapa do cálculo é identificar a natureza da atividade da empresa, pois cada tipo de atividade pertence a um anexo diferente da LC 123/2006:

  • Anexo I – Comércio

  • Anexo II – Indústria

  • Anexo III, IV e V – Serviços (cada um com regras distintas)

📚 Base legal: Anexos da LC 123/2006, arts. 18 a 20.

A classificação correta do CNAE (Código Nacional de Atividades Econômicas) é fundamental para definir o anexo aplicável. Um erro aqui pode gerar recolhimento indevido de tributos.

2️⃣ Faixa de Faturamento – Onde sua empresa está?

O Simples Nacional funciona com alíquotas progressivas: quanto maior o faturamento acumulado nos últimos 12 meses, maior tende a ser a alíquota.

Cada anexo tem uma tabela com 6 faixas de receita bruta, conforme a LC 123/2006. O cálculo leva em conta não só a alíquota nominal, mas também o valor de dedução, chegando assim à alíquota efetiva.

📘 Fórmula do cálculo:


(Receita Bruta dos últimos 12 meses × Alíquota) - Parcela a Deduzir  
----------------------------------------------------------------------------------  
Receita Bruta dos últimos 12 meses

📚 Base legal: Art. 18, § 1º da LC 123/2006 e tabelas dos Anexos I a V.



3️⃣ Fator R – Para empresas de serviço: pode reduzir bastante os impostos!

O Fator R é um critério usado para algumas atividades de serviço que podem ser tributadas tanto no Anexo III (alíquota menor) quanto no Anexo V (alíquota maior).

O Fator R é calculado assim:


Fator R = (Folha de pagamento dos últimos 12 meses / Receita bruta dos últimos 12 meses) × 100

  • Se Fator R ≥ 28% → empresa pode ser enquadrada no Anexo III

  • Se Fator R < 28% → vai para o Anexo V

📚 Base legal: Art. 18, § 5º-J e § 5º-H da LC 123/2006

4️⃣ Retenções e Obrigações Acessórias

Empresas prestadoras de serviços, principalmente para órgãos públicos ou grandes empresas, podem estar sujeitas a retenção de tributos na fonte, como:

  • INSS (11%)

  • ISS (varia conforme o município)

  • IRRF / CSLL / PIS / COFINS, em alguns casos

Essas retenções não são substitutivas do DAS e devem ser consideradas à parte na apuração.

📚 Base legal: IN RFB nº 971/2009, art. 112; IN 1.234/2012; legislação municipal para ISS.

5️⃣ Substituição Tributária – Especialmente no comércio e indústria

Empresas que vendem produtos sujeitos à Substituição Tributária (ICMS-ST) devem ficar atentas. Nesses casos, o ICMS já foi recolhido anteriormente na cadeia, e a empresa não pode recolher novamente via DAS.

📚 Base legal: Art. 13, § 1º, XIII da LC 123/2006

6️⃣ Créditos Fiscais – O que pode ser aproveitado?

Embora o Simples Nacional não permita o crédito de ICMS e IPI, existem situações em que a empresa pode utilizar créditos financeiros, ou compensações, principalmente com ISS ou INSS retido.

É preciso avaliar cada caso com cuidado e observar as legislações estaduais e municipais.

🧠 Conclusão: Por que o apoio contábil faz toda a diferença?

Como você viu, calcular o imposto no Simples Nacional não é simples.
Requer análise técnica, conhecimento legal e interpretação correta de diversas variáveis.

👉 Aqui na Assetas Contábil, usamos uma metodologia própria que analisa:

  • Seu CNAE

  • Faturamento

  • Fator R

  • Retenções e possíveis substituições

  • E ainda buscamos o melhor cenário tributário para o seu negócio!


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